HC 1029577 - DECISAO

HC 1029577 - DECISAO

Concluiu-se que, embora existam indícios de autoria e prova da materialidade, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional diante das condições pessoais favoráveis do paciente, do fato não consumado por circunstâncias alheias à sua vontade e da circunstância de emprego de barra de ferro subtraída da vítima; não restando demonstrado o insuscetível cabimento de medidas alternativas, a custódia foi substituída por cautelares diversas do art. 319 do CPP a serem fixadas pelo juízo local.

Parties
Paciente: OSLEI ANTUNES; Órgão Acusatório: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juízo local.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Judicial Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

OSLEI ANTUNES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Acusatório

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 subsidiariedade e proporcionalidade das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora existam indícios de autoria e prova da materialidade, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional diante das condições pessoais favoráveis do paciente, do fato não consumado por circunstâncias alheias à sua vontade e da circunstância de emprego de barra de ferro subtraída da vítima; não restando demonstrado o insuscetível cabimento de medidas alternativas, a custódia foi substituída por cautelares diversas do art. 319 do CPP a serem fixadas pelo juízo local.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juízo local.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, na forma do art. 319 do Código de Processo Penal, a serem fixadas pelo Juízo local.
  • Publique-se.