RHC 222001 - DECISAO

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Considerando os elementos constantes dos autos (indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta, atuação em organização criminosa, apreensão de drogas e arma, e indícios de reorganização do grupo), e por entender que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, negou-se provimento ao habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Impetrante / Paciente: JOÃO VICTOR ARISTIDES NASCIBEM; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Autor Do Pedido / Representante Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Fumus Boni Juris, Periculum in Mora, Revisão Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Fumus Boni Juris +3 more

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Parties

JOÃO VICTOR ARISTIDES NASCIBEM

Impetrante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor Do Pedido / Representante Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 preservação da ordem pública diante de organização criminosa

Ratio Decidendi

Considerando os elementos constantes dos autos (indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta, atuação em organização criminosa, apreensão de drogas e arma, e indícios de reorganização do grupo), e por entender que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, negou-se provimento ao habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.