HC 1017983 - DECISAO

HC 1017983 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta da conduta, na posição de liderança do paciente na associação criminosa, na existência de condenações anteriores e no fato de ter respondido ao processo preso, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: LEONARDO MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Execução Imediata Da Pena E Trânsito Em Julgado, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Execução Imediata Da Pena E Trânsito Em Julgado +1 more

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Parties

LEONARDO MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Se a superveniência de sentença condenatória autoriza a execução imediata da prisão antes do trânsito em julgado
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta da conduta, na posição de liderança do paciente na associação criminosa, na existência de condenações anteriores e no fato de ter respondido ao processo preso, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para proteção da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.