RHC 221969 - DECISAO

RHC 221969 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária diante da gravidade concreta dos fatos demonstrada pela apreensão de drogas em quantitativos relevantes e de arma de uso restrito com numeração raspada e munições, além de elementos indicativos de organização do tráfico (balança, dinheiro, sistema de monitoramento), denúncias reiteradas e antecedentes, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: JOÃO ROCHA DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Decisão De Mérito Negando Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo De Uso Restrito, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo De Uso Restrito Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOÃO ROCHA DE SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Decisão De Mérito Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta do fato

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária diante da gravidade concreta dos fatos demonstrada pela apreensão de drogas em quantitativos relevantes e de arma de uso restrito com numeração raspada e munições, além de elementos indicativos de organização do tráfico (balança, dinheiro, sistema de monitoramento), denúncias reiteradas e antecedentes, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.