RHC 219282 - DECISAO

RHC 219282 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou, por elementos concretos extraídos dos autos (informações de testemunhas, provável confissão espontânea da corré, localização de canivete com resquícios de sangue, vestígios materiais e antecedentes do paciente), a existência de indícios suficientes de autoria e periculosidade, além de que o ingresso domiciliar foi legítimo em situação de flagrante; ademais, o habeas corpus não comporta reexame aprofundado do acervo fático-probatório.

Parties
Impetrante: CARLOS BELCHIOR DE JESUS FERREIRA JUNIOR; Corré: Maria Valdete Cruz da Costa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Ministerio Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Invasão De Domicílio, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Direito Ao Silêncio, Presunção De Inocência, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Flagrante Invasão De Domicílio Fundamentação Da Decisão Cautelar Direito Ao Silêncio +3 more

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Parties

CARLOS BELCHIOR DE JESUS FERREIRA JUNIOR

Impetrante

Maria Valdete Cruz da Costa

Corré

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Público Federal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 licitude do ingresso em domicílio em situação de flagrante
  3. 3 possibilidade de reexame da prova em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou, por elementos concretos extraídos dos autos (informações de testemunhas, provável confissão espontânea da corré, localização de canivete com resquícios de sangue, vestígios materiais e antecedentes do paciente), a existência de indícios suficientes de autoria e periculosidade, além de que o ingresso domiciliar foi legítimo em situação de flagrante; ademais, o habeas corpus não comporta reexame aprofundado do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Ordem denegada.