HC 1029687 - DECISAO

HC 1029687 - DECISAO

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, com base em elementos de investigação que demonstram a existência de organização criminosa, a participação destacada da paciente no recrutamento de "laranjas" e na dissimulação de valores e a movimentação de elevado montante, evidenciando risco à ordem pública e econômica e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Acusada/paciente: GABRIELLA DE PAULA BUCK; Investigado: Mateus Goslar da Silva; Investigada: Jeniffer Tomio Pereira; Investigado: Alisson Luiz de Lima Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus (denegado in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato Mediante Fraude Eletrônica, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 312 CPP, Art. 282 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Mediante Fraude Eletrônica Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Habeas Corpus +3 more

Case Brief

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Parties

GABRIELLA DE PAULA BUCK

Acusada/paciente

Mateus Goslar da Silva

Investigado

Jeniffer Tomio Pereira

Investigada

Alisson Luiz de Lima Nunes

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (arts. 282 e 319 do CPP)
  3. 3 Envolvimento em organização criminosa como fundamento para garantia da ordem pública e econômica

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, com base em elementos de investigação que demonstram a existência de organização criminosa, a participação destacada da paciente no recrutamento de "laranjas" e na dissimulação de valores e a movimentação de elevado montante, evidenciando risco à ordem pública e econômica e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus (denegado in limine)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.