HC 1029854 - DECISAO

HC 1029854 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pelos elementos concretos constantes dos autos (vídeo e foto indicando vínculo com drogas, dinheiro e armas; companhia de adolescente com passagens por ato infracional; condição de foragido), que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, sendo inadequado o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus e insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: KAUAN EDUARDO JESUS FUMAGALLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KAUAN EDUARDO JESUS FUMAGALLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação individualizada da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão
  3. 3 reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pelos elementos concretos constantes dos autos (vídeo e foto indicando vínculo com drogas, dinheiro e armas; companhia de adolescente com passagens por ato infracional; condição de foragido), que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, sendo inadequado o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus e insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.