RHC 219734 - DECISAO

RHC 219734 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos e contemporâneos (materialidade, indícios de autoria, confissões parciais, apreensões em grande escala, participação de grupo organizado e atuação do paciente como funcionário da vítima) que evidenciam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva; além disso, não se verificou excesso de prazo decorrente de inércia estatal, diante da complexidade investigativa e do regular prosseguimento dos atos processuais, razão pela qual a medida extrema mostrou‑se adequada e insubstituível no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: ALEXSANDRO EZEQUIEL DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo STJ Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO EZEQUIEL DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo STJ Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e possível constrangimento ilegal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos e contemporâneos (materialidade, indícios de autoria, confissões parciais, apreensões em grande escala, participação de grupo organizado e atuação do paciente como funcionário da vítima) que evidenciam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva; além disso, não se verificou excesso de prazo decorrente de inércia estatal, diante da complexidade investigativa e do regular prosseguimento dos atos processuais, razão pela qual a medida extrema mostrou‑se adequada e insubstituível no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.