RHC 221765 - DECISAO

RHC 221765 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — apreensão de arma e munições, porções de droga e indícios de pertencimento à facção TCP — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, de modo que as condições pessoais favoráveis do investigado não são suficientes para revogar a custódia cautelar; portanto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: WENDELL ANDRADE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WENDELL ANDRADE RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a segregação cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — apreensão de arma e munições, porções de droga e indícios de pertencimento à facção TCP — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, de modo que as condições pessoais favoráveis do investigado não são suficientes para revogar a custódia cautelar; portanto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.