HC 1018264 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações nos autos, o paciente foi posto em liberdade, o que esvaziou a pretensão do mandamus.

Parties: Paciente: JEFFERSON PETERSON CARVALHO RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Colocação Em Liberdade Do Paciente
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Flagrante, Lei De Drogas (lei 11.343/2006), Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Lei De Drogas (lei 11.343/2006) Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JEFFERSON PETERSON CARVALHO RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Colocação Em Liberdade Do Paciente

Legal Issues

1 nulidade do flagrante por violação de domicílio
2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
3 falta de fundamentação idônea para a segregação preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações nos autos, o paciente foi posto em liberdade, o que esvaziou a pretensão do mandamus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.