HC 1029788 - DECISAO

HC 1029788 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, termo de apreensão, laudo), além de gravidade concreta demonstrada pela grande quantidade de entorpecente apreendida e pelo modus operandi (veículo receptado, placas adulteradas, rádio transmissor, fuga e colisão), combinado com o fato de o paciente estar em liberdade provisória por outros crimes, o que evidencia risco de reiteração e periculosidade, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JONATHAN GONCALVES DA SILVA FILHO; Coator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

JONATHAN GONCALVES DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, termo de apreensão, laudo), além de gravidade concreta demonstrada pela grande quantidade de entorpecente apreendida e pelo modus operandi (veículo receptado, placas adulteradas, rádio transmissor, fuga e colisão), combinado com o fato de o paciente estar em liberdade provisória por outros crimes, o que evidencia risco de reiteração e periculosidade, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.