HC 1019471 - DECISAO

HC 1019471 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (apreensão de entorpecente, tentativa de fuga, resistência ativa, veículo com sinais adulterados, apreensão de bloqueador), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes e os predicados pessoais do acusado não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ANDERSON DANILO DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Gravidade Concreta, Predicados Pessoais
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ANDERSON DANILO DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se predicados pessoais do paciente autorizam concessão de liberdade provisória
  3. 3 Se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (apreensão de entorpecente, tentativa de fuga, resistência ativa, veículo com sinais adulterados, apreensão de bloqueador), evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes e os predicados pessoais do acusado não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.