HC 1025434 - DECISAO

HC 1025434 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e na periculosidade do paciente, na participação em esquema criminoso coordenado, na evasão do distrito da culpa que ameaça a investigação e na contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia; além disso, não são cabíveis dilação probatória em habeas corpus e as medidas cautelares alternativas não se mostram suficientes.

Parties
Paciente: GERALDO MARQUES DO BOMFIM; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Estelionato, Associação Criminosa, Lavagem De Capitais, Fumus Comissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Estelionato Associação Criminosa +2 more

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Parties

GERALDO MARQUES DO BOMFIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia processual
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e na periculosidade do paciente, na participação em esquema criminoso coordenado, na evasão do distrito da culpa que ameaça a investigação e na contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia; além disso, não são cabíveis dilação probatória em habeas corpus e as medidas cautelares alternativas não se mostram suficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.