HC 1029605 - DECISAO

HC 1029605 - DECISAO

Houve fumus commissi delicti e periculum libertatis comprovados pela materialidade e indícios de autoria, pelo modus operandi com violência contra vítima grávida e pela existência de outro processo em curso indicando tendência à reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DANIEL DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reiteracão Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Reiteracão Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

DANIEL DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fumus commissi delicti e periculum libertatis comprovados pela materialidade e indícios de autoria, pelo modus operandi com violência contra vítima grávida e pela existência de outro processo em curso indicando tendência à reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Converter a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva (conversão registrada nos autos)