HC 1021412 - DECISAO

HC 1021412 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do habeas corpus e denega-se a ordem porque não se verifica, no momento, constrangimento ilegal por excesso de prazo: o paciente está custodiado desde 11/1/2025, a audiência de instrução foi designada para 5/8/2025, e a gravidade concreta dos fatos (roubo majorado por emprego de arma, concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas), bem como a reavaliação pelo Juízo de primeiro grau, justificam a manutenção da prisão preventiva. Ademais, a alegação de ausência de fundamentação idônea não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pela Corte Superior para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: CARLOS ANDRE JESUS ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Fiscal Da Lei (manifestante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço parcialmente e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Contemporânea, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Contemporânea Razoável Duração Do Processo

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Parties

CARLOS ANDRE JESUS ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do habeas corpus e denega-se a ordem porque não se verifica, no momento, constrangimento ilegal por excesso de prazo: o paciente está custodiado desde 11/1/2025, a audiência de instrução foi designada para 5/8/2025, e a gravidade concreta dos fatos (roubo majorado por emprego de arma, concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas), bem como a reavaliação pelo Juízo de primeiro grau, justificam a manutenção da prisão preventiva. Ademais, a alegação de ausência de fundamentação idônea não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pela Corte Superior para evitar supressão de instância.

Court Disposition

conheço parcialmente e denego a ordem

Orders

  • Liminar indeferida nos autos (fls. 271/272).
  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.