RHC 221845 - DECISAO

RHC 221845 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão demonstrou, em juízo de cognição sumária, prova do crime e indícios de autoria, bem como fundamentos concretos para a prisão preventiva, especialmente o risco de reiteração delitiva decorrente de passagens policiais anteriores por tráfico, a apreensão de 28 pedras de crack e indícios de vinculação a organização criminosa, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, em consonância com jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: CASSANDRA DIAS DOS REIS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência E Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência E Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CASSANDRA DIAS DOS REIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão demonstrou, em juízo de cognição sumária, prova do crime e indícios de autoria, bem como fundamentos concretos para a prisão preventiva, especialmente o risco de reiteração delitiva decorrente de passagens policiais anteriores por tráfico, a apreensão de 28 pedras de crack e indícios de vinculação a organização criminosa, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, em consonância com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.