RHC 221309 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos fáticos concretos (alegada liderança em esquema criminoso, sindicância administrativa, ofício da Corregedoria, ameaças à autoridade policial e movimentações financeiras atípicas) que evidenciam risco atual à ordem pública e à instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; não houve excesso de prazo diante da complexidade do feito. Portanto, ausente constrangimento ilegal, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: FRANCISCO BRUNO ALMEIDA FURTADO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Manifestante No Feito: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem conhecida e denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Medida, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Militar Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo +3 more

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Parties

FRANCISCO BRUNO ALMEIDA FURTADO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante No Feito

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Negado

Legal Issues

  1. 1 verificar presença dos requisitos legais e da contemporaneidade da prisão preventiva (art. 312 CPP; arts. 254 e 255 CPPM)
  2. 2 avaliar existência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 examinar possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos fáticos concretos (alegada liderança em esquema criminoso, sindicância administrativa, ofício da Corregedoria, ameaças à autoridade policial e movimentações financeiras atípicas) que evidenciam risco atual à ordem pública e à instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; não houve excesso de prazo diante da complexidade do feito. Portanto, ausente constrangimento ilegal, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem conhecida e denegada)

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus