RHC 221963 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — materialidade e indícios de autoria, apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes e balança de precisão, além de antecedentes e reincidência do paciente — demonstrando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP e impõe a garantia da ordem pública mediante segregação cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS EDUARDO BARONI; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

CARLOS EDUARDO BARONI

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 relevância da quantidade de drogas apreendidas e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — materialidade e indícios de autoria, apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes e balança de precisão, além de antecedentes e reincidência do paciente — demonstrando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP e impõe a garantia da ordem pública mediante segregação cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.