RHC 219057 - DECISAO

RHC 219057 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias de origem demonstraram, por elementos indiciários constantes dos autos (pichações com ameaças a agente de segurança e referência ao Comando Vermelho, além de confissão que indica motivação e proximidade com práticas ilícitas), a presença do periculum libertatis e a necessidade de acautelar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente/paciente: FELIPE BARROS DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Parte/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito, Recurso Conhecido E Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Pichação, Ameaça, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Pichação Ameaça Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE BARROS DE SOUZA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte/parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito, Recurso Conhecido E Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de indícios de vínculo com organização criminosa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias de origem demonstraram, por elementos indiciários constantes dos autos (pichações com ameaças a agente de segurança e referência ao Comando Vermelho, além de confissão que indica motivação e proximidade com práticas ilícitas), a presença do periculum libertatis e a necessidade de acautelar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.