HC 1016762 - DECISAO

HC 1016762 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade e diversidade de drogas, apreensão de armamento, rádios comunicadores, balança de precisão e demais indícios de atuação estruturada), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva que tornam insuficientes medidas cautelares diversas para a proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: CLAITON DE SOUZA LOPES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Armas De Fogo, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Armas De Fogo Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

CLAITON DE SOUZA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para decretação da prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade e diversidade de drogas, apreensão de armamento, rádios comunicadores, balança de precisão e demais indícios de atuação estruturada), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva que tornam insuficientes medidas cautelares diversas para a proteção da ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.