RHC 221800 - DECISAO

RHC 221800 - DECISAO

A corte concluiu que a instância de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta do fato, o modus operandi, indícios de autoria, antecedentes relacionados a crimes de trânsito e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: JULIO CEZAR DOS REIS RAMOS; Policial Militar: Manoel de Souza Pacheco; Policial Militar: Marius Meirelles da Silva (Id. 10459637238); Coenvolvido: Cassiano Costa; Vítima: Tamires
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus Negado in Limine)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Crimes De Trânsito Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Periculosidade Social

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Parties

JULIO CEZAR DOS REIS RAMOS

Paciente

Manoel de Souza Pacheco

Policial Militar

Marius Meirelles da Silva (Id. 10459637238)

Policial Militar

Cassiano Costa

Coenvolvido

Tamires

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus Negado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a instância de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta do fato, o modus operandi, indícios de autoria, antecedentes relacionados a crimes de trânsito e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus negado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.