HC 1027171 - DECISAO

HC 1027171 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com base em fundamentos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, participação em organização criminosa, antecedentes, risco à instrução e risco de fuga), evidenciando o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e estando a decisão de primeiro grau e o acórdão consignados quanto à persistência desses motivos, situação amparada pela jurisprudência da Corte.

Parties
Paciente: LUCAS SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Antecipação De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão De Custódia Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Requisitos Do Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com base em fundamentos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, participação em organização criminosa, antecedentes, risco à instrução e risco de fuga), evidenciando o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e estando a decisão de primeiro grau e o acórdão consignados quanto à persistência desses motivos, situação amparada pela jurisprudência da Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.