HC 1021990 - DECISAO

HC 1021990 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi violento (uso de arma de fogo e múltiplos disparos contra vítima do sexo feminino), pelos indícios veementes de autoria, pela fuga do paciente e pelo risco à aplicação da lei penal, de modo que as medidas cautelares diversas não seriam suficientes para prevenir a reiteração delitiva; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FABIO DE JESUS ROCHA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Violência De Gênero, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Violência De Gênero Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

FABIO DE JESUS ROCHA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi violento (uso de arma de fogo e múltiplos disparos contra vítima do sexo feminino), pelos indícios veementes de autoria, pela fuga do paciente e pelo risco à aplicação da lei penal, de modo que as medidas cautelares diversas não seriam suficientes para prevenir a reiteração delitiva; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.