HC 1020105 - DECISAO

HC 1020105 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença de impronúncia, restou evidenciada a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Impronúncia, Perda De Objeto, Excesso De Prazo, Justa Causa, Indícios De Autoria, Fragilidade Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Impronúncia Perda De Objeto Excesso De Prazo Justa Causa +2 more

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Parties

LUCAS PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 fragilidade probatória
  3. 3 carência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença de impronúncia, restou evidenciada a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.