RHC 220912 - DECISAO

RHC 220912 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos dados concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e a existência de organização criminosa estruturada (apreensões significativas em posse de coautores), além do fato de o acusado ter permanecido foragido por cinco meses, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei, afastando a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: BRUNO AUGUSTO TEIXEIRA VALE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Do Agente

Case Brief

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Parties

BRUNO AUGUSTO TEIXEIRA VALE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos dados concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e a existência de organização criminosa estruturada (apreensões significativas em posse de coautores), além do fato de o acusado ter permanecido foragido por cinco meses, circunstâncias que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei, afastando a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.