HC 1022466 - DECISAO

HC 1022466 - DECISAO

Verificada perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da decisão do juízo de origem de 23/08/2025 que revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas; assim, o pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: JEFFERSON ARAUJO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Corréu: Jardel Lima Dantas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Benefício Entre Corréus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Revogação De Prisão Preventiva +2 more

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Parties

JEFFERSON ARAUJO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Recorrido

Jardel Lima Dantas

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 demora na designação de julgamento pelo júri
  3. 3 uso da prisão preventiva como antecipação de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

Verificada perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da decisão do juízo de origem de 23/08/2025 que revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas; assim, o pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.