RHC 221914 - DECISAO

RHC 221914 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: uso de arma de fogo, atuação coordenada e aparente premeditação, relato de tentativa anterior pela vítima e antecedentes policiais desabonadores, demonstrando risco à ordem pública e fundada probabilidade de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequada a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: RENATO LIMA SIQUARA; Recorrente: LUCAS BARBOSA DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Fundamentação Judicial, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Periculosidade Reiteração Delitiva +4 more

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Parties

RENATO LIMA SIQUARA

Recorrente

LUCAS BARBOSA DE ARAUJO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (arts. 282, §6º e 319 do CPP)
  3. 3 prova da materialidade e indícios suficientes da autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: uso de arma de fogo, atuação coordenada e aparente premeditação, relato de tentativa anterior pela vítima e antecedentes policiais desabonadores, demonstrando risco à ordem pública e fundada probabilidade de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequada a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.