HC 1027936 - DECISAO

HC 1027936 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, no modus operandi (roubo majorado com arma de fogo, subtração de R$ 37.000,00 e objetos, restrição de liberdade das vítimas) e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GABRIEL TEIXEIRA DA CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Coacusado: KLAVEN JESUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

GABRIEL TEIXEIRA DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

KLAVEN JESUS DA SILVA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário?
  2. 2 está adequadamente fundamentada a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP?
  3. 3 são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) no caso concreto?

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, no modus operandi (roubo majorado com arma de fogo, subtração de R$ 37.000,00 e objetos, restrição de liberdade das vítimas) e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.