HC 1021111 - DECISAO

HC 1021111 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo tribunal a quo (impedindo reexame neste STJ) e porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta das condutas, do descumprimento de medidas protetivas e do risco à integridade da vítima, tornando insuficientes as medidas alternativas.

Parties
Paciente: MARCELO GADELHA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Descumprimento De Medida Protetiva (lei Maria Da Penha)
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Descumprimento De Medida Protetiva (lei Maria Da Penha)

Case Brief

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Parties

MARCELO GADELHA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo tribunal a quo (impedindo reexame neste STJ) e porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta das condutas, do descumprimento de medidas protetivas e do risco à integridade da vítima, tornando insuficientes as medidas alternativas.

Court Disposition

habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem