HC 1021331 - DECISAO

HC 1021331 - DECISAO

Parties
Paciente: ANTÔNIO FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 3ª Turma Criminal; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Organização Criminosa Contemporaneidade Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +1 more

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Parties

ANTÔNIO FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 3ª Turma Criminal

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea vs genérica para decretação de prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar em crimes de organização criminosa