HC 1030005 - DECISAO

HC 1030005 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade in concreto do delito (homicídio qualificado tentado e lesão corporal), modus operandi e superioridade numérica, ameaças a testemunhas e tentativa de interferência na investigação, além da fuga do acusado, configurando risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei, e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RAFAEL DANTAS PAZINATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Lesão Corporal, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Lesão Corporal Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

RAFAEL DANTAS PAZINATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Inadequação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Risco à ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade in concreto do delito (homicídio qualificado tentado e lesão corporal), modus operandi e superioridade numérica, ameaças a testemunhas e tentativa de interferência na investigação, além da fuga do acusado, configurando risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei, e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.