RHC 215768 - ACORDAO

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Havendo nos autos elementos que indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de contemporaneidade, gravidade concreta da conduta e periculum libertatis (risco à ordem pública, à ordem econômica e à instrução criminal), e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; preliminares sobre incompetência e reanálise probatória não são acolhidas na via estreita do habeas corpus e aplica-se a teoria do juízo aparente.

Parties
Agravante/paciente: DENIS DE SOUZA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; mantida a prisão preventiva de DENIS DE SOUZA MACEDO
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Incompetência, Juízo Aparente, Lavagem De Dinheiro, Peculato, Corrupção
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Incompetência Juízo Aparente +3 more

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Parties

DENIS DE SOUZA MACEDO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegada incompetência do juízo e eventual deslocamento de competência por prerrogativa de foro
  3. 3 contemporaneidade dos fatos e perigo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos que indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de contemporaneidade, gravidade concreta da conduta e periculum libertatis (risco à ordem pública, à ordem econômica e à instrução criminal), e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; preliminares sobre incompetência e reanálise probatória não são acolhidas na via estreita do habeas corpus e aplica-se a teoria do juízo aparente.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; mantida a prisão preventiva de DENIS DE SOUZA MACEDO

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de DENIS DE SOUZA MACEDO nos termos do art. 312 do CPP