HC 1004622 - ACORDAO

HC 1004622 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea consistente na gravidade concreta da conduta (ingresso no domicílio de pessoa com deficiência), no modus operandi e na multirreincidência em crimes patrimoniais, demonstrando risco real de reiteração delitiva e periculosidade, e indicando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/agravante: ELVIS EMILIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Medidas Cautelares Diversas Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELVIS EMILIO DA SILVA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, §2º CPP)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea consistente na gravidade concreta da conduta (ingresso no domicílio de pessoa com deficiência), no modus operandi e na multirreincidência em crimes patrimoniais, demonstrando risco real de reiteração delitiva e periculosidade, e indicando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente