HC 977348 - ACORDAO

HC 977348 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão recorrida apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando indícios razoáveis de autoria e participação nos crimes, a gravidade concreta das condutas e o risco de reiteração delitiva, requisitos que justificam a manutenção da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória e reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente / Acusado: IVANILDO LOURENÇO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado De Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

IVANILDO LOURENÇO DA SILVA

Paciente / Acusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado De Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva
  3. 3 Inadmissibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório via habeas corpus (proibição de dilação probatória)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão recorrida apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando indícios razoáveis de autoria e participação nos crimes, a gravidade concreta das condutas e o risco de reiteração delitiva, requisitos que justificam a manutenção da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória e reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva do paciente