RHC 218176 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos crimes e pela periculosidade demonstrada pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes, armas, munições e quantia em espécie sem comprovação de origem lícita, o que configura risco à ordem pública e inviabiliza medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Agravante: DIEGO SIMIAO DOS REIS CUNHA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido; prisão preventiva mantida
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DIEGO SIMIAO DOS REIS CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública
2 Se é possível aplicar medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; prisão preventiva mantida

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva e denegar a ordem de habeas corpus