HC 1008038 - ACORDAO

HC 1008038 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por outras ações penais em curso e maus antecedentes do agravante; por isso, medidas cautelares diversas são inadequadas para acautelar a ordem pública neste caso.

Parties
Agravante: JONATHAN ANDREW FERREIRA DA ROSA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JONATHAN ANDREW FERREIRA DA ROSA NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante do risco de reiteração delitiva e da necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por outras ações penais em curso e maus antecedentes do agravante; por isso, medidas cautelares diversas são inadequadas para acautelar a ordem pública neste caso.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental.