RHC 217197 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes e pelo fundado risco de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas mostraram‑se insuficientes para acautelar a ordem pública.

Parties
Agravante: RENAN LOPES DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Homicídio Tentado, Receptação, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Homicídio Tentado Receptação Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

RENAN LOPES DUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes e pelo fundado risco de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas mostraram‑se insuficientes para acautelar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.