HC 1004772 - ACORDAO

HC 1004772 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas (porte de arma com numeração suprimida, tentativa de corrupção ativa, apreensão de drogas e objetos típicos do tráfico) e pelo histórico delitivo do paciente, indicativos de risco de reiteração; além disso, o agravo regimental suscitou matérias novas não ventiladas anteriormente, configurando inovação recursal, razão pela qual tais questões não foram conhecidas.

Parties
Agravante: JONATHAN OLIVEIRA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (decisão Final, Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida, Corrupção Ativa, Inovação Recursal, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida Corrupção Ativa Inovação Recursal Flagrante

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Parties

JONATHAN OLIVEIRA FONSECA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (decisão Final, Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
  3. 3 Admissibilidade de matérias novas em agravo regimental

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas (porte de arma com numeração suprimida, tentativa de corrupção ativa, apreensão de drogas e objetos típicos do tráfico) e pelo histórico delitivo do paciente, indicativos de risco de reiteração; além disso, o agravo regimental suscitou matérias novas não ventiladas anteriormente, configurando inovação recursal, razão pela qual tais questões não foram conhecidas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; habeas corpus denegado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva