HC 994684 - ACORDAO

HC 994684 - ACORDAO

Havendo nos autos elementos concretos indicativos da gravidade do crime (motivo torpe e modo de execução), indícios de materialidade e autoria e risco de reiteração, bem como a necessidade de garantia da instrução criminal, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação adequada nos termos do art. 312 do CPP, devendo o agravo regimental ser negado.

Parties
Paciente: FRANCISCO EUDO VICTOR; Vítima: Reginaldo Eugênio Baldim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Colegiado, Sessão Virtual 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Ordem Pública, Instrução Criminal, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Ordem Pública Instrução Criminal Fundamentação Da Decisão

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Parties

FRANCISCO EUDO VICTOR

Paciente

Reginaldo Eugênio Baldim

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Colegiado, Sessão Virtual 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos indicativos da gravidade do crime (motivo torpe e modo de execução), indícios de materialidade e autoria e risco de reiteração, bem como a necessidade de garantia da instrução criminal, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação adequada nos termos do art. 312 do CPP, devendo o agravo regimental ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada