HC 1032091 - DECISAO

HC 1032091 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos de materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstraram a gravidade concreta da conduta pelo modus operandi, indicando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim não há flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: MARCOS ANDRÉ DIAS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Honorários Advocatícios
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção De Inocência Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MARCOS ANDRÉ DIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos de materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstraram a gravidade concreta da conduta pelo modus operandi, indicando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim não há flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar do habeas corpus
  • Publique-se