HC 1001039 - ACORDAO

HC 1001039 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo porque a alegação de legítima defesa exige dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus e porque a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento e fuga do distrito da culpa) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, mantendo-se a contemporaneidade da medida.

Parties
Agravante: RICARDO MORAES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea, Incursão Probatória, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea Incursão Probatória Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RICARDO MORAES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se indícios de excludente de ilicitude (legítima defesa) afastam a possibilidade de prisão preventiva
  2. 2 Se a prisão preventiva carece de fundamentação idônea
  3. 3 Se há ausência de contemporaneidade no decreto preventivo em razão do lapso temporal

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo porque a alegação de legítima defesa exige dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus e porque a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento e fuga do distrito da culpa) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, mantendo-se a contemporaneidade da medida.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Recurso improvido.