HC 1012571 - ACORDAO

HC 1012571 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a revisão de alegações de negativa de autoria demandaria revolvimento fático-probatório inadequado para habeas corpus; a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e contemporâneos que evidenciam a gravidade e a participação em organização criminosa, justificando a garantia da ordem pública e a manutenção da custódia cautelar; e o agravo regimental não é a via adequada para corrigir eventual omissão, competindo embargos de declaração.

Parties
Agravante: DAVID MATOS CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Fundamentação, Omissão Judicial
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Fundamentação Omissão Judicial

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Parties

DAVID MATOS CARNEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de análise de negativa de autoria em habeas corpus
  2. 2 idoneidade e contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a revisão de alegações de negativa de autoria demandaria revolvimento fático-probatório inadequado para habeas corpus; a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e contemporâneos que evidenciam a gravidade e a participação em organização criminosa, justificando a garantia da ordem pública e a manutenção da custódia cautelar; e o agravo regimental não é a via adequada para corrigir eventual omissão, competindo embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental