HC 943601 - ACORDAO

HC 943601 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos (modus operandi, testemunho da vítima, gravidade das lesões e indícios probatórios), a periculosidade do recorrido, o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas ao menos por ora.

Parties
Paciente: GIVALDO VIEIRA MESSIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GIVALDO VIEIRA MESSIAS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração do modus operandi como indício de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos (modus operandi, testemunho da vítima, gravidade das lesões e indícios probatórios), a periculosidade do recorrido, o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas ao menos por ora.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente