RHC 217471 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (participação em organização criminosa armada e roubo de carga), pelos elementos probatórios colhidos no procedimento investigatório que demonstraram indícios suficientes de autoria e periculosidade, pela circunstância de o agravante estar foragido e pela conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não houve ausência de contemporaneidade nem falta de fundamentação idônea.

Parties
Agravante: ODIRLEY VILELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Modus Operandi E Periculosidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Modus Operandi E Periculosidade

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Parties

ODIRLEY VILELA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da alegada ausência de contemporaneidade
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP diante de condições pessoais favoráveis do agravante
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes) impedem, por si só, a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (participação em organização criminosa armada e roubo de carga), pelos elementos probatórios colhidos no procedimento investigatório que demonstraram indícios suficientes de autoria e periculosidade, pela circunstância de o agravante estar foragido e pela conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não houve ausência de contemporaneidade nem falta de fundamentação idônea.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante