HC 985711 - ACORDAO

HC 985711 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por ausência de flagrante ilegalidade, diante de fundamentos concretos extraídos das investigações que evidenciam a gravidade da conduta, vínculo do agravante com organização criminosa e risco à ordem pública, bem como pela caracterização da contemporaneidade da medida em razão da prática contínua e prolongada das infrações, sendo incabível o reexame da prova na via estreita do habeas corpus; por tais razões o recurso foi improvido.

Parties
Agravante: JOSE TARCISIO DE CARVALHO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Medida, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Medida Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSE TARCISIO DE CARVALHO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada contra o agravante
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar perante fatos ocorridos em momento anterior
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso e limitação da via mandamental para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por ausência de flagrante ilegalidade, diante de fundamentos concretos extraídos das investigações que evidenciam a gravidade da conduta, vínculo do agravante com organização criminosa e risco à ordem pública, bem como pela caracterização da contemporaneidade da medida em razão da prática contínua e prolongada das infrações, sendo incabível o reexame da prova na via estreita do habeas corpus; por tais razões o recurso foi improvido.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante