HC 1004407 - ACORDAO

HC 1004407 - ACORDAO

Manutenção da prisão preventiva porque, à luz da cognição sumária, há indícios concretos de envolvimento em associação para o tráfico praticada de dentro do sistema prisional, conjugados com reincidência e condenação anterior por crime contra a vida, de modo que a gravidade dos fatos e o risco de reiteração delitiva tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública (art. 312 do CPP).

Parties
Agravante: ANDRE RODRIGUES DA SILVA; Representado: WELITON PATRICK DE ASSIS; Representado: SAMUEL E SILVA OUTEIRO; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência
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Parties

ANDRE RODRIGUES DA SILVA

Agravante

WELITON PATRICK DE ASSIS

Representado

SAMUEL E SILVA OUTEIRO

Representado

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reiteração delitiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Manutenção da prisão preventiva porque, à luz da cognição sumária, há indícios concretos de envolvimento em associação para o tráfico praticada de dentro do sistema prisional, conjugados com reincidência e condenação anterior por crime contra a vida, de modo que a gravidade dos fatos e o risco de reiteração delitiva tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública (art. 312 do CPP).

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos do decreto prisional e dos fundamentos do Tribunal de origem