HC 1015474 - ACORDAO

HC 1015474 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental mas negou-se provimento porque a defesa não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ) e, no mérito, os antecedentes e elementos do caso demonstraram habitualidade delitiva e risco concreto de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva como exceção compatibilizável com regime semiaberto.

Parties
Agravante: KAUÃ TEYLOR GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Reiteração Delitiva, Fundamentação Das Decisões, Súmula 182 Do STJ, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Reiteração Delitiva Fundamentação Das Decisões Súmula 182 Do STJ Agravo Regimental Habeas Corpus +1 more

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Parties

KAUÃ TEYLOR GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da prisão preventiva com o regime semiaberto
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Efeito da ausência de impugnação específica nos recursos (Súmula 182 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental mas negou-se provimento porque a defesa não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ) e, no mérito, os antecedentes e elementos do caso demonstraram habitualidade delitiva e risco concreto de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva como exceção compatibilizável com regime semiaberto.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental
  • Negar provimento ao agravo regimental