HC 998542 - ACORDAO

HC 998542 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental pois, em juízo de cognição sumária, restaram demonstrados indícios suficientes de autoria e materialidade nos relatórios e diálogos telefônicos, bem como risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; não houve demonstração concreta de violação da cadeia de custódia; e a via estreita do habeas corpus afasta reexame fático probatório aprofundado.

Parties
Agravante/paciente: MARCOS RENAN RUFINO MOLIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MARCOS RENAN RUFINO MOLIN

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação suficiente para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos elementos probatórios (diálogos telefônicos)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental pois, em juízo de cognição sumária, restaram demonstrados indícios suficientes de autoria e materialidade nos relatórios e diálogos telefônicos, bem como risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; não houve demonstração concreta de violação da cadeia de custódia; e a via estreita do habeas corpus afasta reexame fático probatório aprofundado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente