HC 1031997 - DECISAO

HC 1031997 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco de reiteração criminosa (vasto histórico de registros infracionais), e a jurisprudência do STJ autoriza manter a custódia cautelar para garantia da ordem pública quando presentes maus antecedentes e contumácia delitiva; portanto, não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DIOGO FELIPE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contumácia Delitiva, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contumácia Delitiva Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

DIOGO FELIPE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Existência de risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco de reiteração criminosa (vasto histórico de registros infracionais), e a jurisprudência do STJ autoriza manter a custódia cautelar para garantia da ordem pública quando presentes maus antecedentes e contumácia delitiva; portanto, não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se