HC 1028889 - DECISAO

HC 1028889 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, a prisão preventiva estava bem fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de quantidades expressivas e diversas de entorpecentes, balanças e dinheiro que indicam destinação mercantil, além de indícios suficientes de autoria e reiteração delitiva de coflagrado — configurando risco à ordem pública e insuficiência, ao menos no momento, de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: João Vithor Olartt Bilhalva; Coflagrado: Jhonatan Gamas Domingues; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Tráfico Privilegiado (§4º Do Art. 33)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Tráfico Privilegiado (§4º Do Art. 33)

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Parties

João Vithor Olartt Bilhalva

Paciente

Jhonatan Gamas Domingues

Coflagrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, a prisão preventiva estava bem fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de quantidades expressivas e diversas de entorpecentes, balanças e dinheiro que indicam destinação mercantil, além de indícios suficientes de autoria e reiteração delitiva de coflagrado — configurando risco à ordem pública e insuficiência, ao menos no momento, de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.